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Resolução nº 21.735

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15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar

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Projeto prevê alterações profundas no sistema de financiamento de campanhas eleitorais, vedando a

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Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia (consolidada)

políticos (ou conexos) e eleitorais de 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. O tema deve

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semestre (OAB-DF 7320E). Atuou nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral

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